Normas Jurídicas



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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00176/1973
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1973
Ementa: O povo do município de Joaquim Felício por seus representantes decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei... Projeto de Lei nº177 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
LO - Lei Ordinária-00174/1973
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1973
Ementa: Cria a fundação Municipal de Saúde.
LO - Lei Ordinária-00169/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/09/1973
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1973 a 1975.
LO - Lei Ordinária-00179/1973
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/1973
Ementa: Dispõe sobre emprestimo para aquisição de um grupo gerador de 110 kva. e material elétrico destinados a iluminação pública dentro do sistema operacional dos recursos do PASEP.
LO - Lei Ordinária-00173/1973
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1973
Ementa: Autoriza a prefeitura municipal de Joaquim Felício a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00172/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1972
Ementa: Autoriza modificar nomes de vias públicas e estrada rural.
LO - Lei Ordinária-00171/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1972
Ementa: Convênio que se faz entre a prefeitura municipal de Joaquim Felício e o Instituto comunitário Assistêncial voluntários na cidade de Sete Lagoas MG.
LO - Lei Ordinária-00170/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1972
Ementa: Dispõe sobre a inscrição dos funcionários I.P.S.E.M.G
LO - Lei Ordinária-00168/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/09/1972
Ementa: Estabelece o plano plurianual de investimento da administração Municipal.
LO - Lei Ordinária-00167/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/09/1972
Ementa: Estabelece o quadro de funcionários do Município fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00164/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1971
Ementa: Autorização para celebrar convênio entre a Associação de crédito e assistência rural, e a prefeitura Municipal de Joaquim Felício MG.
LO - Lei Ordinária-00163/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1971
Ementa: Fixa a contribuição da prefeitura Municipal de Joaquim Felício e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00162/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/1971
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00161/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/1971
Ementa: Concede aumento de vencimentos e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00159/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/1971
Ementa: Dispõe sobre assinatura de um convênio desta prefeitura municipal e do Hospital de Bocaiuva e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00158/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/1971
Ementa: Dispõe sobre criação de auxiliar do médico e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00157/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/1971
Ementa: Dispõe sobre compra de um caminhão basculante e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00156/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/1971
Ementa: Dispõe sobre ajuda para os festejos de posse do Senhor prefeito Municipal.
LO - Lei Ordinária-00155/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/1971
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de secretário particular e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00154/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/1971
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de impostos escolar municipal e da outras providências.


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