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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01389/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2023
Ementa: Altera artigo 6º da Lei Municipal 1.359 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Critérios e Condicionalidades para o PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA, em que objetiva a Transferência de renda, e Inserção á cidadania e qualificação profissional, destinado ás famílias carentes, e contém outras providências, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01388/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2023
Ementa: Concede revisão geral anual aos supervisores públicos do Município de Joaquim Felício MG e dá outras providências.
RES - Resolução-00002/2023
Autor: Mesa Diretora - Gilson Alves Martins - Joicilene Camara Caldeira - Maura Lopes da Rocha
Sancionada: 14/03/2023
Ementa: Concede revisão aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Felício/MG, em conformidade com a Resolução 05/2012 e o art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
RES - Resolução-00001/2023
Autor: Mesa Diretora - Gilson Alves Martins - Joicilene Camara Caldeira - Maura Lopes da Rocha
Sancionada: 14/03/2023
Ementa: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Joaquim Felício/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01387/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/2023
Ementa: Autoriza o Município de Joaquim Felício MG, a firmar parceria com a Associação dos Estudantes de Pré- Vestibular, cursos técnicos e Ensino Superior de Joaquim Felício MG- AEJF, e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01386/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 1.255/2014 que concede gratificação especial aos servidores efetivos e contratados, e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01385/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei 1357/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01384/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2022
Ementa: Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01383/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2022
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício MG, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01382/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no Município de Joaquim Felício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01381/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/09/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação do processo de seleção para o cargo de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho.
LO - Lei Ordinária-01380/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/08/2022
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01379/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/08/2022
Ementa: Autoriza o Município de Joaquim Felício MG, a firmar parceria com o Lar João Paulo I Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo, e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigivel o chamamento público, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01378/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/08/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01377/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/07/2022
Ementa: Altera o Art.1º da Lei 1372, de 15 de Junho de 2022, que autoriza o Município de Joaquim Felício a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ( Linha Estradas).
LO - Lei Ordinária-01376/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2023 e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01375/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse financeiro em prol da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Hebert de Souza- Betinho, CNPJ- 03.321.355/0001-70. Desta Municipalidade.
LO - Lei Ordinária-01973/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/2022
Ementa: Autoriza o Município de Joaquim Felício a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Linha Urbaniza).
LO - Lei Ordinária-01374/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Joaquim Felício/MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01372/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/2022
Ementa: Autoriza o Município de Joaquim Felício a contratar o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.(Linha Estradas).

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