Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01270/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: DIspõe sobre abertura de crédito especial para cobertar despesas referentes a contrato de rateio com o consórcio intermunicipal multifinalitário da região do médio rio das velhas- CIMEV- bem como promove a inclusão de nova ação/atividade no PPA 2014/2017, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01269/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2015
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01268/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2015
Ementa: Institui no âmbito do Município de Joaquim Felício MG, normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoado pelas Leis Complementares Federais nº128 de 19 de dezembro de 2008 e nº139 de 10 de novembro de 2011, nº 147, de 07 de agosto de 2014, que regulamentaram o art.179 da Constittuição Federal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01267/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2015
Ementa: Dispõe o pagamento de diária no âmbito do Município de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01266/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2015
Ementa: Dispõe sobre a Prorrogação da Licença Maternidade de que trata o artigo 2º da Lei Federal nº11.770/2008 de 09 de setembro de 2008, que regulamenta o inciso XVIII do artigo 7º da constituição Federal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01265/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2015
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01264/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação PME- e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01263/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2015
Ementa: Disciplina a participação do Município de Joaquim Felício MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01262/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/04/2015
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Joaquim Felício, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01261/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/2015
Ementa: Estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01260/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/04/2015
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº1.157, de 19 de abril de 2010, que instituiu o plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação do Município de Joaquim Felício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01258/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/02/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01256/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2014
Ementa: Altera a Lei Municipal 1240/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
LO - Lei Ordinária-01254/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2014
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 4º. da Lei Muncipal 1239/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício para o exercício de 2014, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01253/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2014
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que disponibilize conexão internet Wi-fi gratuitamente nas repartições públicas onde já exista sinais de internet, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01252/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2014
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal 1239/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício MG para o exercício de 2014, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01251/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2014
Ementa: Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
LO - Lei Ordinária-01250/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2014
Ementa: Institui novo Perímetro Urbano da Cidade de Joaquim Felício MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01249/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01248/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2014
Ementa: Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Joaquim Felício MG no Consórcio Multifinalitário da Região Médio Rio das Velhas, e dá outras providências.


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