Normas Jurídicas



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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01324/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2019
Ementa: Reformula o conselho Municipal de saúde de Joaquim Felício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01323/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2019
Ementa: Autoriza o parcelamento de débitos fiscais.
LC - Lei Complementar-00010/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2019
Ementa: Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de qualquer Naturaza - ISSQN, as pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos.
LO - Lei Ordinária-01322/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2019
Ementa: Autoriza o Município de Joaquim Felício a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG. Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01321/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2019
Ementa: Autoriza a abertura de credito especial no orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-01320/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2019
Ementa: Concede Revisão Geral Anual e reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Município de Joaquim Felício MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01319/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2019
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00009/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/04/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de controle de uso de drogas e de bebida alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos motoristas e operadores de equipamentos do serviço público Municipal do Município de Joaquim Felício MG.
LO - Lei Ordinária-01318/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2019
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 900/1997 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01317/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2019
Ementa: Transforma cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo de Joaquim Felício MG.
LO - Lei Ordinária-01316/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº.1290/2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do pessoal do magistério do Municípío de Joaquim Felício MG.
LO - Lei Ordinária-01315/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2018
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01314/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2018
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
LO - Lei Ordinária-01313/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 1.297 de 14/12/2017 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018 a 2021.
LO - Lei Ordinária-01312/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2018
Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº. 1306 de 19/06/2018 que Dispõe sobre a LDO 2019.
LO - Lei Ordinária-01309/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2018
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente
LO - Lei Ordinária-01308/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2018
Ementa: Autoriza o pagamentro de premiação, em dinheiro, a participantes de campeonatos esportivos realizados no município.
LO - Lei Ordinária-01307/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2018
Ementa: Dispõe sobre gratuidade de transporte público à pessoas com deficiência.
LO - Lei Ordinária-01306/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2018
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01305/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2018
Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial para cargp de quadro comparativo - Anexo IV da Lei Muncipal nº. 1.261/2015 que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Muncipal de Joaquim Felício MG.


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