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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01207/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2012
Ementa: Autoriza o poder executivo a fazer repasse financeiro em prol do carnaval 2012, desta municipalidade.
LO - Lei Ordinária-01206/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2012
Ementa: Autoriza o poder executivo a fazer reconvocação para cargo do concurso público municipal nº01/2009.
LO - Lei Ordinária-01205/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2012
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos professores municipais, da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01204/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2012
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1.191/2011, que alterou a Lei 1.180/2011. que alterou a Lei nº1.169/2010, que alterou a Lei Muncipal nº1.141/2009, que criou e alterou cargos no quadro geral de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01203/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2012
Ementa: Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do executivo do Município de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01202/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2012
Ementa: Denomina logradouro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01201/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2012
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos Municipais, e aposentados da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01200/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2012
Ementa: Denomina logradouro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01199/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2012
Ementa: Autoriza o poder executivo a fazer repasse financeiro em prol da Banda Musical Euterpe Feliciana. CNPJ - 09.213.748/0001-47, desta municipalidade.
LO - Lei Ordinária-01198/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2011
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício para o exercício financeiro de 2.012 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01197/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/2011
Ementa: Autoriza o Município de Joaquim Felício a celebrar convênio com o Município de Bocaiúva, visando ações conjuntas destes municípios nas comunidades rurais existentes nas áreas de fronteira e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01196/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/2011
Ementa: Altera quadro geral de cargos e vencimentos da Prefeitura Muncipal e a Lei Municipal 1.141/2009.
LO - Lei Ordinária-01195/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/2011
Ementa: Altera, complementa, remunera artigos, títulos, capítulos e seções da Lei Complementar Municipal nº1.031/2003 de 11 de fevereiro de 2003, que instituiu o código de postura do Município de Joaquim Felício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01194/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/2011
Ementa: Altera a Lei 1.193 de 16 de novembro de 2011, que alterou o anexo I da Lei 1.190 de 14 de outubro de 2011, que alterou o anexo I da Lei 1.179 de 01 de março de 2011 que alterou o anexo I da Lei 1.168 de 26 de outubro de 2010 que alterou o anexo I da Lei Municipal nº 1.157 de 19 de abril de 2010, que instituiu o plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais da educação do Município de Joaquim Felício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01193/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/2011
Ementa: Altera a Lei 1.190 de 14 de outubro de 2011 que alterou o anexo I da Lei 1.179 de 01 de março de 2011 que alterou o anexo I da Lei 1.168 de 26 de outubro de 2010 que alterou o anexo I da Lei Municipal nº 1.157 de 19 de abril de 2010, que instituiu o plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais da educação do Município de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01192/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/2011
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial para equiparação salarial aos motoristas empossados em razão do concurso público municipal nº 001/2009, realizado pela Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01191/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal de 1.180 de 01 de março de 2011, que alterou a Lei Municipal 1.176 de 12 de janeiro de 2011, que alterou a Lei Municipal nº1.169 de 26 de outubro de 2010, que alterou a Lei Municipal nº1.141 de 1º de outubro de 2009, que criou e alterou cargos no quadro geral de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01190/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/2011
Ementa: Altera a Lei 1.179 de 01 de março de 2011 que alterou o anexo I da Lei 1.168 de 26 de outubro de 2010 que alterou o anexo I da Lei Municipal nº1.157 de 19 de abril de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração dos profissionais da Educação do Município de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01189/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2011
Ementa: Autoriza o poder executivo a repassar recursos provenientes de saldo do FUNDEB, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01188/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/08/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1173/2010 que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de lotes de terreno a população carente contemplada pelo Programa Lares, de habitação popular, firmado entre Município e a companhia de habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG - e dá outras providências.

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