Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01403/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Administrativa e Sala na Comunidade do Riacho dos Batistas, e contém outras providências.
RES - Resolução-00003/2024
Autor: Gilson Alves Martins - Joicilene Camara Caldeira - Maura Lopes da Rocha
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores do Munícipios de Joaquim Felício/MG, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providencias.
RES - Resolução-00002/2024
Autor: Gilson Alves Martins - Joicilene Camara Caldeira - Maura Lopes da Rocha
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: Concede revisão aos subsídios dos Vereadoes da Câmara Municipal de Joaquim Felício/MG, em conformidade com a Resolução 004/2020 e o art.37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
RES - Resolução-00001/2024
Autor: Gilson Alves Martins - Joicilene Camara Caldeira - Maura Lopes da Rocha
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Joaquim Felício/MG e da outras providencias.
LO - Lei Ordinária-01402/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2024
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01401/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Dispõe sobre denominação de Pontes Públicas, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01400/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício MG para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01399/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/2023
Ementa: Institui a Parcela Complementar do Piso da enfermagem - PCPE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01398/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/08/2023
Ementa: Promove adequação orçamentária Municipal e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 64.773,88 (Sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos, a ser acrescido à LOA.
LO - Lei Ordinária-01397/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/08/2023
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Legislativo Municipal no orçamento vigente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01396/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/08/2023
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.195 de 2011, em especial o Capitulo IV, do título VI, do título VIII, que dispõe sobre recolhimento, apreensão e destinação de animais, na forma que especifica, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01395/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2023
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1267, de 13 de novembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias de viagens, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01394/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2023
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01393/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01392/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/2023
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01391/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/2023
Ementa: Autoriza o Município de Joaquim Felício a firmar parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública- CONSEP- Buenópolis, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01390/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2023
Ementa: Concede Revisão Geral anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Joaquim Felício MG e dá outras providências.
RES - Resolução-00005/2023
Autor: Mesa Diretora - Gilson Alves Martins - Joicilene Camara Caldeira
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: Regulamenta a Cocessão de Diárias de Viagem no Âmbito da Câmara Municipal e dà outras providências.
RES - Resolução-00004/2023
Autor: Mesa Diretora - Gilson Alves Martins - Joicilene Camara Caldeira
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Joaquim Felício/MG.
RES - Resolução-00003/2023
Autor: Mesa Diretora - Gilson Alves Martins - Joicilene Camara Caldeira
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Progra Parlamento Joven de Minas, no âmbito da Câmara Municipal de Joaquim Felício/MG.


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