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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01187/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2011
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos professores, supervisores, orientadores, diretores, coordenadores pedagógicos da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01186/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2011
Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Joaquim Felício para o exercício de 2012 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01185/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2011
Ementa: Denomina biblioteca municipal, sala de vídeo da biblioteca municipal, sala de computação da biblioteca municipal, e o mirante da cidade de Joaquim Felício.
LO - Lei Ordinária-01184/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1.170 de 28 de outubro de 2010, que autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
LO - Lei Ordinária-01183/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2011
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01182/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2011
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município a companhia de habitação do Estado de Minas Gerais, COHAB, nas formas e condições que especifica.
LO - Lei Ordinária-01181/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2011
Ementa: Concede á companhia de habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB/MG isenção tributária e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01180/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.176 de 12 de janeiro de 2011, que alterou a Lei Municipal nº 1.169 de 26 de outubro de 2010, que alterou a Lei Municipal nº 1.141 de 1º de outubro de 2009, que criou e alterou cargos no quadro geral de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01179/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/2011
Ementa: Altera a Lei 1.157 de 19 de abril de 2010, que instituiu o plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais da educação do município de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01178/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/2011
Ementa: Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do executivo do Município de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01177/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e aposentados da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01176/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/01/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1.169 de 26 de outubro de 2010, que alterou a Lei Municipal nº 1.141 de 1º de outubro de 2009, que criou e alterou cargos no quadro geral de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício. E dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01175/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2010
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01174/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2010
Ementa: Autoriza o pagamento de gratificação a servidores.
LO - Lei Ordinária-01171/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2010
Ementa: Que dispõe sobre a normatização dos servidores de taxi, no Município de Joaquim Felício.
LO - Lei Ordinária-01170/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2010
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
LO - Lei Ordinária-01169/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2010
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1141 de 1º de outubro de 2009, que criou e alterou cargos no quadro geral de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01168/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2010
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal nº1157 de 19 de abril de 2010, que instituiu o plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais da educação do Município de Joaquim Felício, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01173/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2010
Ementa: Autoriza o executivo municipal a fazer doação de lotes de terreno a população carente contemplada pelo programa Lares, de habitação popular, firmado entre o município e a companhia de habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG- e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01167/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Homologa termo de cooperação celebrado com a companhia de habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede a mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.

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