Normas Jurídicas



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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01034/2004
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2003
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01033/2003
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2003
Ementa: Dispõe sobre a criação da guarda municipal do município de Joaquim Felício e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01032/2004
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2003
Ementa: Institui a comissão municipal de defesa civil- COMDEC.
LO - Lei Ordinária-01031/2003
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2003
Ementa: Institui o código de postura do município de Joaquim Felício e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-01031/2003
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2003
Ementa: Institui o código de postura do Município de Joaquim Felício e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01030/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/2002
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01028/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2002
Ementa: Altera o artigo 55 da Lei Municipal 968 de 19 de agosto de 1999, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Joaquim Felício.
LO - Lei Ordinária-01027/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2002
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais liberais da área da saúde para prestação de serviços junto ao programa saúde da família e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01029/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/2002
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01026/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/09/2002
Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IPSEMG- Saúde.''
LO - Lei Ordinária-01025/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a extinguir convênio com o IPSEMG.
LO - Lei Ordinária-01024/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a criação de Linhas de ônibus municipais.
LO - Lei Ordinária-01023/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder de salário ao funcionalismo Municipal.
LO - Lei Ordinária-01022/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/2002
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01021/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/2002
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo a empenhar débitos,quitar débitos empenhados, realizar procedimentos administrativos e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01019/2002
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/01/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de terreno para fins de utilidade pública.
LO - Lei Ordinária-01018/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar contrato de comodato com a Câmara Municipal de Joaquim Felício e participação em plano corporativo.
LO - Lei Ordinária-01017/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2001
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de comodato com a Câmara Municipal de Joaquim Felício e a arcar com as despesas de utilização das linhas telefônicas.
LO - Lei Ordinária-01016/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2001
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder de salário ao funcionalismo ativo municipal.
LO - Lei Ordinária-01015/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2001
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.


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