Normas Jurídicas



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RES - Resolução-00001/2025
Autor: Doglas Tayrony Fernandes
Sancionada: 13/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXECERCÍCIO DE 2023
LO - Lei Ordinária-00003/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
PO - Portarias-00002/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia a exercer o cargo de Controle Interno da Câmara Municipal de Joaquim Felício.
PO - Portarias-00001/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeia cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Joaquim Felício - MG.
LO - Lei Ordinária-01419/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Público( Velório Municipal), e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01418/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2024
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01417/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder complemento constitucional do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica do Município de Joaquim Felício MG.
LO - Lei Ordinária-01415/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01414/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Administrativa e Sala na Comunidade do Riacho do Barro, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01413/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Público, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01412/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2024
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, altera sua nomeclatura, reestrutura o Conselho Municipal de Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01411/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2024
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1262, de 17 de abril de 2015 ( Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaquim Felício) para adequar o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01410/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Administrativa na Comunidade do Brejo D'Aldeia, e contém outras providências.
RES - Resolução-00004/2024
Autor: Gilson Alves Martins - Joicilene Camara Caldeira - Maura Lopes da Rocha
Sancionada: 23/04/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Joaquim Felício/MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01409/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola em tempo integral.
LO - Lei Ordinária-01408/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01407/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Público (Quiosque) e contém outras Providências.
LO - Lei Ordinária-01406/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Disciplina a Gratificação Especial dos Servidores Municipais no exercício das Funções de Licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de Abril de 2.021, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01405/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01404/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Dispõe sobre concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.


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