Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01111/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/2008
Ementa: Dispõe sobre a implantação e execução da política municipal de habitação de interesse social-PMHIS, regulariza o conselho municipal de habitação-CMH e o fundo municipal de habitação de interesse social e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01110/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos provenientes de saldo do FUNDEB, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01109/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2008
Ementa: Institui o 13º salário para os vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Felício.
LO - Lei Ordinária-01108/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2008
Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídios da secretaria da prefeitura municipal de Joaquim Felício para a legislatura 2009/2012.
LO - Lei Ordinária-01107/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2008
Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura 2009/2012.
LO - Lei Ordinária-01106/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2008
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especial no orçamento vigente e contém outra providência.
LO - Lei Ordinária-01105/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2008
Ementa: Autoriza a implementação do projeto aluno destaque e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01104/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2008
Ementa: Altera o anexo do relatório de metas de governo, do projeto de Lei Municipal nº1072, Plano Plurianual do Município de Joaquim Felício para o período de 2006 a 2009.
LO - Lei Ordinária-01103/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2008
Ementa: Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município de Joaquim Felício para o Exercício de 2009.
LO - Lei Ordinária-01102/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2008
Ementa: Dispõe sobre inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do município de Joaquim Felício, e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01098/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2008
Ementa: Altera os anexos II,III, IV da Lei 1086/2007, de 11 de abril de 2007 forma nova estrutura organizacional do quadro geral dos servidores, cargos comissionados, servidores em função pública, da prefeitura Municipal de Joaquim Felício/MG. E da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01101/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2008
Ementa: Concede revisão aos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Joaquim Felício, em conformidade com o art.37, INC.X da Constituição Federal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01100/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2008
Ementa: Concede revisão aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Joaquim Felício e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01099/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2008
Ementa: Concede revisão aos subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais, de conformidade com o art.37, X da constituição da republica, e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01097/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/12/2007
Ementa: Declaração de utilidade pública a Banda Musical Euterpe Feliciana, do Município de Joaquim Felício.
LO - Lei Ordinária-01089/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação- FUNDEB.
LO - Lei Ordinária-01080/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2006
Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Joaquim Felício para o exercício de 2007 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01079/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2006
Ementa: Aprova o plano decenal Municipal de educação do Município de Joaquim Felício e dá providências.
LO - Lei Ordinária-01078/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2006
Ementa: Concede ao Sr. Cosme José Lopes, o título de cidadão honorário do Município de Joaquim Felício.
LO - Lei Ordinária-01077/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2006
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº1049/2004 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS - e dá outras providências.


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