Normas Jurídicas



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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00197/1977
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/1977
Ementa: Orça as receitas e fixa as despesas para o exercício de 1978.
LO - Lei Ordinária-00196/1977
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1977
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00199/1977
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1977
Ementa: Aprova a aplicação de capital no município para os exercícios de 1978,1979,1980.
LO - Lei Ordinária-00198/1977
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1977
Ementa: Autoriza realizar despesas oriundas da execução orçamentária.
LO - Lei Ordinária-00194/1977
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/1977
Ementa: Autoriza a celebração do convênio entre o departamento de estradas de Minas Gerais e a prefeitura municipal de Joaquim Felício, para execução de serviços de patrolamento em estradas do plano rodoviário municipal.
LO - Lei Ordinária-00193/1977
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/1977
Ementa: Autoriza a participação do município de Joaquim Felício na associação dos municípios da micro-região..
LO - Lei Ordinária-00195/1977
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/01/1977
Ementa: Fixa o vencimento do prefeito municipal de Joaquim Felício e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00192/1976
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1976
Ementa: Dispõe sobre doação de um lote de terreno urbano ao Joaquim Felício esporte clube.
LO - Lei Ordinária-00191/1976
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1976
Ementa: Autoriza alienação de bens imóveis.
LO - Lei Ordinária-00190/1976
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1976
Ementa: Dispõe sobre alienação de ações das centrais elétricas de Minas Gerais S/A CEMIG e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00188/1976
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/09/1976
Ementa: Estabelece o quadro de funcionários do Muncípio de Joaquim Felício fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00189/1976
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1976
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00187/1976
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/1976
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com O.D.A.E.E e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00185/1975
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1975
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976.
LO - Lei Ordinária-00186/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1975
Ementa: Estabelece o quadro de funcionário do Município de Joaquim Felício e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00183/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1975
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de escolas municipais.
LO - Lei Ordinária-00180/1975
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1975
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00182/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1974
Ementa: A Câmara Municipal de Joaquim Felício decretou e eu prefeito sanciono a seguinte Lei.
LO - Lei Ordinária-00181/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1974
Ementa: A Câmara Municipal de Joaquim Felício decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
LO - Lei Ordinária-00175/1973
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1973
Ementa: Autoriza a aquisição de um caminhão, contendo outras providências. Lei nº177 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.


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