Normas Jurídicas



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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00280/1982
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/1982
Ementa: Autoriza o executivo municipal a negociar com a central elétrica de Minas Gerais S/A.
RES - Resolução-00001/1982
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/1982
Ementa: Autoriza o subsídio dos vereadores.
LO - Lei Ordinária-00279/1982
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1982
Ementa: Autoriza aquisição de um veículo marca kombi. Abre crédito especial contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00278/1982
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/1982
Ementa: Concede pensão as viuvas de ex-prefeitos contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00277/1982
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/1982
Ementa: Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00276/1982
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/1982
Ementa: Autoriza aquisição de um trator de pneu e implementos, contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00275/1982
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1982
Ementa: Abre crédito suplementar e anula dotações que menciona do orçamento vigente contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00274/1982
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1982
Ementa: Autoriza assinar convênio com o Estado de Minas Gerais...
LO - Lei Ordinária-00273/1982
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1982
Ementa: A Câmara Municipal de Joaquim Felício decreta art 1º Fica autorizado o senhor prefeito municipal de Joaquim Felício a comprar 820 metros de telas de arame e reformar o estadio de Joaquim Felício futebol club.
LO - Lei Ordinária-00270/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1981
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município de Joaquim Felício MG, para o exercício de 1982, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00272/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/1981
Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no serviço público municipal nos termos das Leis federais.
LO - Lei Ordinária-00271/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/1981
Ementa: Autoriza conceder auxílio para aluguel de casa contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00269/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1981
Ementa: A Câmara Municipal de Joaquim Felício, por seus reprentantes e eu prefeito sanciono a seguinte Lei:
LO - Lei Ordinária-00268/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1981
Ementa: Fixa vencimentos contendo outras providências..
LO - Lei Ordinária-00267/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1981
Ementa: Autoriza o prefeito municipal de Joaquim Felício a celebrar convênio em geral com repartições públicas..
LO - Lei Ordinária-00266/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1981
Ementa: Fixa o subsídio e a ajuda de custo do prefeito municipal.
LO - Lei Ordinária-00265/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1981
Ementa: A Câmara Municipal de Joaquim Felício, resolve.
LO - Lei Ordinária-00264/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1981
Ementa: Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, através da secretaria de saúde.
LO - Lei Ordinária-00263/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1981
Ementa: Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais através da secretaria do Estado de obras públicas para reformar o prédio da cadeia pública deste município.
LO - Lei Ordinária-00262/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1981
Ementa: Autoriza o chefe do executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, através da secretaria de Estado do trabalho.


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