Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00338/1985
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1983
Ementa: Abre ruas e denomina-se Rua do Cruzeiro e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00292/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1983
Ementa: Dispõe sobre construção de uma Escola Municipal rural e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00291/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1983
Ementa: Estabelece o quadro de funcionários fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00290/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1983
Ementa: Autoriza inelusão de verba no orçamento para 1983 contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00288/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1983
Ementa: Orça a receita a despesa do município de Joaquim Felício para o exercício de 1983, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00340/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1983
Ementa: Estabelece o quadro de funcionários fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00339/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1983
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984.
LO - Lei Ordinária-00342/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1983
Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídio e verba de representação do prefeito e do vice prefeito municipal.
LO - Lei Ordinária-00341/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1983
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1984/1986.
LO - Lei Ordinária-00338/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/1983
Ementa: Abre ruas e denomina na Rua do Cruzeiro e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00337/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/09/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a negociar com a central elétrica de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-00336/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/09/1983
Ementa: Cria e da denominação bairro com ruas e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00335/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1983
Ementa: Aprova convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais através da secretaria de Estado da saúde.
LO - Lei Ordinária-00334/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1983
Ementa: Fica o chefe do executivo autorizado a contratar com o Banco do desenvolvimento de Minas Gerais. BDMG.
LO - Lei Ordinária-00333/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1983
Ementa: Fica criado o Brasão que da origem a bandeira do município de Joaquim Felício.
LO - Lei Ordinária-00332/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1983
Ementa: Cria e da denominação a Escola Municipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00331/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1983
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com a rede ferroviária federal S/A.
LO - Lei Ordinária-00330/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1983
Ementa: Fica denominado Escola Municipal Manoel Vilas Boas e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00329/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1983
Ementa: Cria galeria de retratos de ex prefeitos deste município.
LO - Lei Ordinária-00328/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1983
Ementa: Denomina Escola Municipal Vereador Assis Fernandes.


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