Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00445/1987
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1987
Ementa: Autoriza firmar convênio entre o Estado de Minas Gerais através da secretaria.
LO - Lei Ordinária-00444/1987
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1987
Ementa: Concede título de cidadania.
LO - Lei Ordinária-00443/1987
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1987
Ementa: Autoriza firmar convênio com a secretaria de estado de saúde.
LO - Lei Ordinária-00442/1987
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/1987
Ementa: Da nova redação aos artigos 1º da Lei Municipal de número 278/82 e 373/85 respectivamente.
LO - Lei Ordinária-00441/1987
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/1987
Ementa: Concede aumento de vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00440/1987
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/1987
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a contrair empréstimo por antecipação.
LO - Lei Ordinária-00439/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/1986
Ementa: Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1987,1988 e 1989.
LO - Lei Ordinária-00438/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/1986
Ementa: Estabelece as subvenções para o exercício de 1987, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00437/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1986
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1987.
LO - Lei Ordinária-00436/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1986
Ementa: Autoriza o prefeito municipal de Joaquim Felício a receber poços...
LO - Lei Ordinária-00435/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia ...
LO - Lei Ordinária-00434/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1986
Ementa: Autoriza: vende e adquire automóvel destinado a Câmara Municipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00433/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/1986
Ementa: Autoriza aquisição a companhia de saneamento de Minas Gerais Copasa.
LO - Lei Ordinária-00432/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/1986
Ementa: Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de acordo com a Lei complementar nº16 de 08 de julho de 1986.
LO - Lei Ordinária-00431/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a manter entidades com a copasa MG. e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00430/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/1986
Ementa: Cria centro de saúde municipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00429/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/08/1986
Ementa: Cria a dá denominação a praça do município.
LO - Lei Ordinária-00428/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/07/1986
Ementa: Dispõe sobre o pagamento a associação dos vereadores...
LO - Lei Ordinária-00427/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/07/1986
Ementa: Atualiza a remuneração dos vereadores.
LO - Lei Ordinária-00426/1986
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1986
Ementa: Autoriza-se assinatura...


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