Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00688/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1992
Ementa: Reajusta os salários, vencimentos, pensões, proventos de aposentadoria e remuneração de servidores municipais de Joaquim Felício. E da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00685/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1992
Ementa: Dá denominação de bairro e contém outras providências.
RES - Resolução-00684/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1992
Ementa: Resolução nº 07/92.
LO - Lei Ordinária-00683/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1992
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de até CR$ 2.000.000.00 (Dois milhões de cruzeiros). e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00687/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1992
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento programa para o exercício de 1993.
LO - Lei Ordinária-00686/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1992
Ementa: Autoriza o prefeito Municipal de Joaquim Felício a assinar convênio com a secretaria de Estado da Habitação do Estado de Minas Gerais denominada SEHAB...
LO - Lei Ordinária-00681/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/1992
Ementa: A insenção concedida no artigo anterior prevalecerá a partir da assinatura pelas partes do contrato....
LO - Lei Ordinária-00680/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/1992
Ementa: Esta Lei entrará em vigor na data da sua pubicação...
RES - Resolução-00679/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/04/1992
Ementa: Resolução nº 06/92 ..
LO - Lei Ordinária-00672/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/1992
Ementa: Recompõe a remuneração do Prefeito e vice prefeito de Joaquim Felício e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00671/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/1992
Ementa: Recompõe a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Felício...
RES - Resolução-00678/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1992
Ementa: Resolução nº05/92 Recompõe a remuneração da Câmara Municipal de Joaquim Felício...
LO - Lei Ordinária-00677/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1992
Ementa: Autoriza o chefe do executivo do Município de Joaquim Felício a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
RES - Resolução-00676/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1992
Ementa: Resolução nº03/92.
LO - Lei Ordinária-00675/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1992
Ementa: Reajuste os salários, vencimentos, pensões, proventos de aposentadoria e remuneração dos funcionários e servidores municipais de Joaquim Felício. e dá outras providências.
RES - Resolução-00674/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1992
Ementa: Resolução nº04/92...
LO - Lei Ordinária-00682/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/1992
Ementa: Reajusta os salários, vencimentos, pensões proventos de aposentados e remuneração dos funcionários e servidores municipais de Joaquim Felício e dá outras providências.
RES - Resolução-00673/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/1992
Ementa: Resolução nº01/92.
LO - Lei Ordinária-00666/1991
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1991
Ementa: Aprecia o orçamento plurianual de investimentos.
LO - Lei Ordinária-00664/1991
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1991
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1992.


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