Normas Jurídicas



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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00707/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1993
Ementa: Resolução nº 07/93. Estabelece a remuneração do Prefeito Municipal de Joaquim Felício e do Vice Prefeito, de acordo com a emenda constitucional nº01 de 31 de março de 1992, e com a constituição estadual no seu parágrafo único e art 153 incisos II
LO - Lei Ordinária-00706/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1993
Ementa: Resolução nº06/93. Recompõe a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Felício, conforme a emenda constitucional nº01 a 31 de março de 1992, e art 179 em seu parágrafo único da Constituição Estadual..
LO - Lei Ordinária-00705/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1993
Ementa: Projeto de Lei nº06. Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de garantia de tempo de serviço- FGTS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00704/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio e contrato para a implantação e efetivação do programa de mecanização agrícola e da providências.
RES - Resolução-00703/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1993
Ementa: Lei Municipal nº703. Resolução nº 05/93.
RES - Resolução-00702/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1993
Ementa: Lei nº702. Resolução nº04/93..
LO - Lei Ordinária-00701/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1993
Ementa: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
LO - Lei Ordinária-00700/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeira para aquisição de máquinas agrícolas de acordo com o convênio.
LO - Lei Ordinária-00699/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1993
Ementa: Reajusta os salários de servidores municipais e dá outras providências.
RES - Resolução-00698/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1993
Ementa: Lei nº698/93 Resolução nº02/93
RES - Resolução-00697/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1993
Ementa: Resolução nº01/93
LO - Lei Ordinária-00697/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1993
Ementa: Recompõe a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Felício conforme a emenda constitucional nº01 de 31 de março de 1992..
RES - Resolução-00743/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1993
Ementa: Resolução nº02/94.
RES - Resolução-00696/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1992
Ementa: Resolução nº08/92 Aprova a prestação de contas referente ao exercício financeiro e da outras providências.
RES - Resolução-00695/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1992
Ementa: Resolução nº12/92 Atualiza a remuneração do Prefeito e vice-prefeito municipal de Joaquim Felício.
LO - Lei Ordinária-00694/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1992
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos.
LO - Lei Ordinária-00693/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1992
Ementa: Autorizado pagamento que especifica e da outras providências...
LO - Lei Ordinária-00692/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1992
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993.
LO - Lei Ordinária-00691/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1992
Ementa: Considerando a portaria nº 562 do Ministério da economia que autoriza o uso do índice Fundação Getúlio Vargas.
RES - Resolução-00690/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1992
Ementa: Resolução nº10/92 .. Fixa a Remuneração do prefeito e do vice prefeito de acordo com a Lei Orgânica Municipal...


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