Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00792/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/04/1995
Ementa: Disciplina a realização das Audiências Públicas Municipais pelos poderes Municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária anual nos termos do parágrafo único do art 2º...
RES - Resolução-00787/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1995
Ementa: Lei nº787/95 Resolução nº06/95.
RES - Resolução-00786/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1995
Ementa: Lei nº 786/95 Resolução nº 05/95.
RES - Resolução-00785/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/1995
Ementa: Lei nº 785/95 Resolução nº04/95
RES - Resolução-00784/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/1995
Ementa: Lei nº784/95 Resolução nº 03/95
RES - Resolução-00783/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/01/1995
Ementa: Lei n º 783/95 Resolução nº 02/95
RES - Resolução-00782/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/01/1995
Ementa: Lei nº782 Resolução nº01/95
RES - Resolução-00781/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/1994
Ementa: Lei nº781/94 Resolução nº24/94.
RES - Resolução-00780/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/1994
Ementa: Lei nº780/94 Resolução nº23/94
RES - Resolução-00779/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1994
Ementa: Lei nº779/94 Resolução nº22/94
LO - Lei Ordinária-00778/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1994
Ementa: Lei nº778/94 Resolução nº21/94
RES - Resolução-00778/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1994
Ementa: Lei nº778/94 Resolução nº21/94
LO - Lei Ordinária-00774/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1994
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995.
LO - Lei Ordinária-00772/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/1994
Ementa: Dispõe sobre título de cidadania do Município de Joaquim Felício e da outras providências.
RES - Resolução-00771/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/1994
Ementa: Lei nº771/94 Resolução nº20/94
LO - Lei Ordinária-00777/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/1994
Ementa: Institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Joaquim Felício MG. e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00773/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/1994
Ementa: Institui o estatuto dos servidores públicos do Município de Joaquim Felício MG.
LO - Lei Ordinária-00776/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1994
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento.
LO - Lei Ordinária-00775/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1994
Ementa: Autoriza o pagamento e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00766/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1994
Ementa: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


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