Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00911/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1997
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e da outras providências.
RES - Resolução-00910/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1997
Ementa: Lei nº 910/97 Resolução nº 23/97
RES - Resolução-00909/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1997
Ementa: Lei nº909/97 Resolução nº22/97
RES - Resolução-00908/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1997
Ementa: Lei nº908/97 Resolução nº21/97
LO - Lei Ordinária-00907/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
LO - Lei Ordinária-00906/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1997
Ementa: Aprova a municipalização da E.E. Estadual Nossa Senhora das Dores.
LO - Lei Ordinária-00905/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1997
Ementa: Autoriza a nucleação de Escolas Municipais e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00904/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1997
Ementa: Cria o Pré- Escolar Paraiso Pequeno Polegar, no município de Joaquim Felício de Joaquim Felício, e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00903/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1997
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno na zona rural do Município e dá Providências.
RES - Resolução-00902/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1997
Ementa: Lei nº902/97 Resolução nº20/97
RES - Resolução-00901/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1997
Ementa: Lei nº901/97 Resolução nº19/97
LO - Lei Ordinária-00900/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1997
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e da outras providências.
RES - Resolução-00899/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1997
Ementa: Lei nº899/97 Resolução nº18/97
RES - Resolução-00898/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1997
Ementa: Lei nº898/97 Resolução nº17/97
RES - Resolução-00897/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1997
Ementa: Lei nº897/97 Resolução nº16/97
RES - Resolução-00896/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1997
Ementa: Lei nº 896/97 Resolução nº15/97
RES - Resolução-00895/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/1997
Ementa: Lei nº 895/97 Resolução nº 14/97
RES - Resolução-00894/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/1997
Ementa: Lei nº894/97 Resolução nº13/97
RES - Resolução-00893/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/1997
Ementa: Lei nº 893/97 Resolução nº12/97
RES - Resolução-00892/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/1997
Ementa: Lei nº892/97 Resolução 11/97


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