Normas Jurídicas



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Base de dados com 1222 leis registradas, totalizando 3977 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01352/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: ''Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.283/2027 e dá outras Providencias.
LO - Lei Ordinária-01351/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2021
Ementa: '' Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2022 e da outras providencias.''
LO - Lei Ordinária-01350/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2021
Ementa: ''Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Termo de Aditivo ao Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS- CODANORTE''.
LO - Lei Ordinária-01349/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/2021
Ementa: ''Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Município de Joaquim Felício/MG e da outras providencias.
LO - Lei Ordinária-01348/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/2021
Ementa: ''Dispõe sobre a retificação da aréa da APAM Serra do Cabral Joaquim Felício, alternando a Lei Muncipal 1.065/2005 e dá outras providencias''.
LO - Lei Ordinária-01347/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2021
Ementa: ' Autorizo a Cessão de Servidor(es) ao Hospital Municipal Doutor Gil Alves - Autarquia do Município de Bocaiuva/MG, Centro de Referencia Hospitalar de Atendimento ao Município de Joaquim Felício/MG; e Contém outras Providencias'.
LO - Lei Ordinária-01346/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1089 de 11 de abril de 2007, para adequar às Novas Regras Estabelecidas pela Lei Federal nº 14.113 de 25 de novembro de 2020; e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-01345/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2021
Ementa: "Ratifica Protovolo de Intenções Firmando Entre Municípios Brasileiros, Com a Finalidade de Adquirir Vacinas para Combate á Pandemia do Coronavírus (Sars-Cov-20): Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde".
LO - Lei Ordinária-01335/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2020
Ementa: Denomina vias públicas situadas no bairro ''Conjunto Habitacional Maurício Xavier de Souza''. Município de Joaquim Felício.
LO - Lei Ordinária-01334/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01333/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2020
Ementa: Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários Municipais do Município de Joaquim Felício MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01332/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2020
Ementa: Referenda os Decretos Municipais nº 05 e 07 de 2020, que tratam da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de emergência no enfrentamento ao coronavírus.
LO - Lei Ordinária-01331/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Joaquim Felício- MG, para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a lei Municipal nº 1297/2017 - Plano Plurianual para o período 2018/2021, com fundamento no art. 43 da Lei 4320/64 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00011/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2020
Ementa: Transforma cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo de Joaquim Felício MG.
RES - Resolução-00003/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Executivo Municipal exercício de 2017.
LO - Lei Ordinária-01330/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2020
Ementa: Concede o Reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério do Município de Joaquim Felício, Estado de Minas Gerais, no Exercício de 2020.
LO - Lei Ordinária-01329/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2020
Ementa: Acrescenta artigo a Lei Municipal 995/2001, acrescentando competência ao CODEMA.
LO - Lei Ordinária-01328/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2020
Ementa: Autorizo a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01327/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2020
Ementa: Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Município de Joaquim Felício MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01326/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2019
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joaquim Felício para o exercício de 2020 e dá outras providências.


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