Normas Jurídicas



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Base de dados com 1221 leis registradas, totalizando 3976 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00021/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/1964
Ementa: Dispõe sobre aumento do pessoal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00020/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/1964
Ementa: Dispõe sobre impostos devidos ao Município.
LO - Lei Ordinária-00019/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1964
Ementa: Autoriza a inclusão de rúbricas orçamentárias.
LO - Lei Ordinária-00018/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1964
Ementa: Aprova o plano rodoviário municipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00017/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1964
Ementa: Dispõe sobre a construção de ponte e abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00016/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1964
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e cria crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00015/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1964
Ementa: Autoriza a inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de origem.
LO - Lei Ordinária-00011/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1963
Ementa: Regulariza e cria impostos e taxas.
LO - Lei Ordinária-00010/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1963
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-00008/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/1963
Ementa: Abre crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-00007/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/1963
Ementa: Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professores.
LO - Lei Ordinária-00006/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/12/1963
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Joaquim Felício, a contrair empréstimo por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica.
LO - Lei Ordinária-00005/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1963
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
LO - Lei Ordinária-00004/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1963
Ementa: Cria o serviço municipal de estradas de rodagem. A Câmara Municipal de Joaquim Felício MG. Decretou e eu prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei...
LO - Lei Ordinária-00003/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1963
Ementa: Cria o serviço administrativo organiza o quadro pessoal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00002/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1963
Ementa: Prorrogar os prazos para pagamentos sem multas dos impostos predial, territorial urbano e rural, indústria e profissão bem como as taxas relativas a cada imposto.
LO - Lei Ordinária-00001/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1963
Ementa: Concede subvenção a varias instituições desta cidade e outras...
LO - Lei Ordinária-00015/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1963
Ementa: Autoriza a inclusão de rúbricas orçamentárias no orçamento de origem.
LO - Lei Ordinária-00014/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1963
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o estado.
LO - Lei Ordinária-00012/1963
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1963
Ementa: Dispõe sobre a inscrição de servidores municipais no intuito de providência dos servidores do estado de Minas Gerais.


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