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INDICAÇÃO 11/2025 SOMENTE SCANER DO ORIGINAL

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INDICAÇÃO 09/2025 SOMENTE SCANER DO ORIGINAL

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Senhor Presidente; A vereadora que o presente subscreve, no regular uso de sua função legislativa, consoante lhe faculta o artigo 129, inciso I, do Regimento Interno desta casa, que se digne a Mesa Diretora, ad referendum do plenário, a enviar ofício ao poder Executivo, indicando-lhe que o Sr. Prefeito determine à Secretaria de obras e infraestrutura Urbana, através dos projetos de bloquetamento, asfaltamento e ou outro tipo de calçamento, de vias urbanas locais, dos quais prevê nomes e locais das ruas, avenidas etc. que receberão os benefícios DA JUSTIFICATIVA. A divulgação das ruas, praças, avenidas etc. a serem pavimentadas, se faz de extrema importância para fins de conhecimento da copasa, local, inibindo desta forma, danos após conclusão das obras pelo município, se por desconhecimento tiver de quebrar a via para ligação de água e/ou esgoto. Sem contar que assim sendo, a obra realizada permanecerá no seu original sem remendos nem destaques que fogem sua originalidade. Diante do exposto, a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a realização do que ora lhe é sugerido.

Senhor Presidente; A vereadora que o presente subscreve, no regular uso de sua função legislativa, consoante lhe faculta o artigo 129, inciso I, do Regimento Interno desta casa, que se digne a Mesa Diretora, ad referendum do plenário, a enviar ofício ao poder Executivo, indicando-lhe que o Sr. Prefeito determine à Secretaria de obras e infraestrutura Urbana, placas de Permitido Estacionar em Mão Única na Avenida Getúlio Vargas, iniciando nas proximidades (esquina) da UAI, finalizando junto a Praça Mestre Marcial, centro do município de Joaquim Felício-MG. DA JUSTIFICATIVA São várias as reclamações, não somente dos munícipes locais, quanto também dos motoristas dos caminhões de entregas e em destaque a Empresa de Ônibus Transnorte, que em ocasião oportuna, pessoalmente me informou ciente das dificuldades que os motoristas vem enfrentando na condução dos ônibus na referida avenida, que vem sendo obstruída com veículos estacionados nos dois lados, inviabilizando a passagem dos ônibus caminhões e outros que por lá necessitam transitar. Lembrando que esta é a Avenida principal de acesso no município. De imediato indica-se que a administração municipal promova as adequações ora solicitada, junto a Avenida Getúlio Vargas Centro do município de Joaquim Felício-MG, antes que aconteça infortúnios.

Assunto: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PREFEITO, EX-VEREADOR PRESIDENTE, E EX-VEREADOR AMARO PAULO GOMES, EXTERNANDO MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS A FAMILIA. DESTINATÁRIO: A Família do Sr. AMARO PAULO GOMES, Belo Horizonte-MG Excelentíssimo Presidente; Após cumprida as formalidades regimentais, seja esta Moção de Pesar enviada ao destinatário para conhecimento, expressando os pesares pelo falecimento de Tão admirável pessoa, como homenagem desta Casa de Leis, com a seguinte justificativa. JUSTIFICATIVA: Faleceu no dia 12 de março de 2025, o Senhor Amaro Paulo Gomes, e foi com enorme tristeza que recebemos a notícia. O Senhor AMARO PAULO GOMES , era pessoa muito querida no município de Joaquim Felício, um líder político nato, juntamente com seus 02(dois) irmão lideraram a politica no município entre as décadas final de 70 , 80, e inicio de 90, onde ocupou os cargos de: vereador(31.01.1977 a 31.01.1983, e de 01.02.1983 a 31.12.1988, Presidente da Câmara de 01/03/1983 a 28/02/1985 e de 14/02/1987 a 31/12/1988. E por último Vice-Prefeito de 01/01/1989 a31/12/1992.Casou-se com a Senhora Marilene e constituiu família e fixou residência na capital mineira. Na sua função legislativa, batalhou para que todos os jovens indo tentar vida em Belo Horizonte conseguisse emprego, não media esforços para que todos que o procurasse tivesse o seu ganha pão garantido, inclusive muitos destes jovem se tornaram excelentes técnicos em enfermagem, através de sua indicação a cursos e trabalho na função, respectivamente. Muitos desses, hoje já com família constituída ainda moram na capital mineira, e lhe são gratos pela oportunidade. Como vice-prefeito juntamente com seu irmão : José Gomes de Rezende (Zé Pão), fez prodígios em sua administração conseguindo maquinários pesados junto ao governo do estado fato inédito em toda região . Estava sempre pronto para fazer de Joaquim Felício uma cidade próspera, mesmo residindo e trabalhando em Belo Horizonte junto ao Ipsemg do qual conseguiu que os servidores municipais através de convenio com a prefeitura, tivessem direitos a tratamento de saúde, assistência médico hospitalar e odontológica. Foram muitos seus feitos para Joaquim Felício. Sua partida abre uma lacuna, e ao mesmo tempo exemplo de um de assistencialismo que muitos poucos fizeram ao povo Feliciano. Queremos registrar esse lamentável fato, transmitindo nossas profundas condolências pelo passamento desta pessoa especial, solidarizando com seus familiares, a quem rendemos todo carinho e respeito nessa honra dolorosa.

Exmo. Sr. Doglas Tayrony Fernandes Presidente da Câmara Municipal Senhor Presidente; Requeiro, que após ouvido o Plenário, seja enviado o presente pedido de informação ao Senhor Secretário Municipal da Saúde: Alessandro José da Costa Amorim, questionando acerca das seguintes informações: Quando se dá a admissão de motorista e demais agentes de viagem para prestarem serviços no ônibus da saúde através do Consorcio Municipal, eles são admitidos com carteira assinada (CLT)? Eles recebem insalubridade e/ou periculosidade nesta prestação de serviços? JUSTIFICATIVA: Em caso negativo, as providências referidas quanto aos direitos dos acréscimos legais,( Insalubridade e/ou Periculosidade), tanto aos motoristas quanto aos agentes de viagem são de suma importância, pois, eles tem contato direto com enfermos de todas categorias, assim como também a medicamentos diversos utilizados quando são transportados nos veículos prestadores dos serviços ( ônibus da Saúde). Assim sendo, o artigo 189 (CLT), e Norma Regulamentadora nº 15 ( NR 15), lhes garantem o direito, pela exposição evidente nesta prestação de serviços. Neste termos, peço e aguardo deferimento.